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 Quem são os acionistas 

 
 

Acionista é todo aquele que detém uma parte do capital da empresa, que é representada por suas ações. Os acionistas podem ser divididos em dois grupos:

• Aqueles que se envolvem na administração da empresa ou no acompanhamento de sua rotina, participando de suas assembleias;
• Aqueles que ficam à distância e enxergam as ações apenas como instrumentos de renda ou de especulação no mercado.

A condição de acionista confere um conjunto de direitos que estão distribuídos em duas categorias: os essenciais e os modificáveis.

Os direitos essenciais são aqueles inerentes à titularidade acionária. Basta ter uma ação para estar protegido por esses direitos. Isso significa que nem o estatuto da empresa nem a assembleia geral podem excluir qualquer acionista do seu âmbito de incidência.

Já os direitos modificáveis ora decorrem da lei, ora do estatuto da empresa. São direitos que podem se estender a todos os acionistas ou ter alguma classe de ações excluída.

A Lei das Sociedades Anônimas enumera todos os direitos essenciais (art.109). Os direitos modificáveis são todos os demais.

Direitos essenciais Exemplos de direitos modificáveis
Direito de participar nos lucros Extensão às ações PN do direito a voto em circunstâncias específicas
Direito de recesso Extensão às ações PN do direito de participar do prêmio de controle
Direito de fiscalização (por intermédio do conselho fiscal) Direito de preferência para subscrição de ações em aumentos de capital
Participar do acervo/ativos da companhia em caso de liquidação Fixação de dividendo superior ao mínimo previsto em lei

Controlador

Controlador é todo aquele investidor ou grupo de investidores que detém mais de 50% do capital votante da empresa, ou seja, das ações ON.

Ele pode ser uma pessoa, uma família, uma outra empresa ou um grupo de acionistas organizados por meio de bloco de controle. O controle se exerce a partir das ações com direito a voto. O acionista que reunir, em sua titularidade, metade dessas ações mais uma tem o domínio das assembleias.

A Lei das Sociedades Anônimas estabelece uma série de responsabilidades ao acionista controlador, de modo a coibir ou punir qualquer desvio que venha a cometer que prejudique os demais acionistas.

Minoritário

Os acionistas que não fazem parte do bloco de controle da empresa são chamados de acionistas minoritários.
Eles podem ser atuantes, ter representantes na empresa e estar atentos aos seus direitos, ou simplesmente nem saber que são minoritários.

Se você tem cotas de um fundo de ações, por exemplo, você é um acionista minoritário das empresas cujas ações compõem a carteira de seu fundo. Nesse caso, o gestor do fundo é seu representante legal junto a empresa.

Apesar de não participar da rotina da gestão da empresa, tem direito de acesso a todas as informações que vão influenciar no desempenho futuro dela. Como sócio no negócio, o minoritário tem direito a participar nos lucros e também pode optar por vender sua participação, se a empresa trocar de controlador ou de ramo de atividade.

A Lei das Sociedades Anônimas coloca à disposição dos acionistas minoritários vários instrumentos para assegurar-lhes certos poderes. Em alguns casos, basta ter a titularidade de apenas uma ação para ter acesso a esses instrumentos. Em outros exige-se um percentual mínimo do capital. 


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