Busca
Como Investir - O Portal de Educação Financeira da ANBIMA

 Emissão 

 
 

Ao realizar uma emissão de debêntures, uma sociedade por ações contrai um empréstimo.

Usualmente, para poder emitir um título de crédito desta natureza, a diretoria de uma companhia deve obter a concordância dos acionistas, reunidos em Assembleia Geral. Há a exceção das companhias abertas, nas quais o Conselho de Administração pode deliberar sobre a emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações e sem garantia real.

Pela legislação em vigor, só podem emitir debêntures as companhias e as sociedades por ações. As sociedades limitadas não podem utilizar essa alternativa de investimento. Além disso, apenas as companhias abertas com registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) podem, por meio de oferta pública a investidores, emitir debêntures no mercado de capitais.

Os demais tipos de companhias realizam emissões privadas, que seguem ritos legais e regulamentares próprios.

A debênture pode ser emitida em séries, na forma previamente definida na escritura de emissão.

Uma companhia pode realizar mais de uma emissão, e cada emissão pode ser dividida em séries diferentes.

Exemplo:

Código Emissor Nº Emissão Nº Série Agente
Fiduciário
Tipo(1) Vol. em
Mil(R$)
Remuneração
ANHB-D11 Auto-ban 1 1 Pentagono S 98 IGPM + 10,65% a.a.
ANHB-D12 Auto-ban 1 2 Pentagono S 98 IGPM + 10,65% a.a.
ANHB-D13 Auto-ban 1 3 Pentagono S 314 103,30% do DI


Fonte: www.bovespa.com.br

Tipo (1)
C - Conversível
S - Simples
P - Permutável

As principais características da emissão decididas pelas assembleias ou pelas reuniões do Conselho de Administração, conforme o caso, que autorizam emissões de debêntures, são:

Característica Exemplo
Montante R$ 10.000.000,00
Número de debêntures e divisibilidade R$ 8.000.000,00 em títulos de R$ 10.000,00 = 800 títulos
R$ 1.000.000,00 em títulos de R$ 5.000,00 = 200
R$ 1.000.000,00 em títulos de R$ 1.000,00 = 1.000
Prazo 4 anos, vencendo em 10 de outubro de 2010
Data de emissão 10 de outubro de 2006
Preço de subscrição Valor nominal atualizado até a data de subscrição
Base remuneratória Taxa média do DI de um dia, over extra grupo base 252 dias úteis calculada e divulgada pela Cetip, definida em bookbuilding, observado o teto de 104,5% da taxa DI
Amortizações ou resgates programados Amortização de 50% em dois anos, na data de 10 de outubro de 2008
Conversibilidade ou não em ações Debênture simples, não conversível em ações


Fonte de alguns itens do exemplo: lançamento de debêntures da TAM, em setembro de 2006

A emissão se completa com as seguintes providências legais:
• Arquivamento na Junta Comercial da ata de Assembleia ou da reunião do Conselho de Administração que aprovou a emissão das debêntures;
• Inscrição da escritura de emissão no Registro de Empresas; e
• Constituição das garantias reais, se for o caso.

Na emissão de debêntures distribuídas publicamente, os credores não são representados individualmente perante a companhia emissora, e sim por meio de um ente denominado Comunhão dos Debenturistas, cujo único representante é o Agente Fiduciário.


Copyright © 2009 - Todos os direitos reservados

Licença Creative Commons

© Como Investir. O conteúdo do site Como Investir está protegido pela licença Creative Commons Atribuição-Não Comercial-Sem Derivados 3.0 Não Adaptada. Você está autorizado a reproduzir o conteúdo, desde que cite a fonte original, não edite ou altere as informações e não faça uso comercial delas. Por favor, consulte o site da Creative Commons para verificar as condições legais para utilização do conteúdo.