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 Tributação 

 
 

Por se caracterizar como um investimento de renda fixa, remunerada com juros prefixados ou pós-fixados, o imposto de renda incide sobre o rendimento produzido pela debênture no ato de sua alienação, resgate, cessão, repactuação ou conversão em ações.

Em função do prazo de emissão, a definição do valor do imposto a pagar requer que o debenturista observe a legislação vigente na data de crédito ou pagamento. Eventualmente seus rendimentos estarão submetidos a diferentes tratamentos tributários, que devem ser levados em conta quando o investidor for recebê-los.

Em 2005 a lei alterou a forma de pagamento do Imposto de Renda sobre aplicações financeiras de renda fixa, criando alíquotas diferentes conforme o prazo de duração da aplicação financeira, beneficiando aqueles investidores que mantiverem seus recursos investidos por um longo período de tempo.

Merece atenção o fato de a debênture vincular a tributação ao tipo de remuneração prescrito na escritura de emissão e a eventuais repactuações ocorridas durante a circulação do título nos mercados organizados.

As DCAs (Debêntures Conversíveis em Ações) apresentam a peculiaridade de poderem ser aplicações financeiras de renda fixa até a data de conversão e de renda variável a partir daí. No momento da conversão, altera-se também o  tratamento tributário dado ao papel.

Em qualquer das situações, a norma tributária para os rendimentos de debêntures, em vigor no ano-base de 2006, é a seguinte:

Pessoa física IR devido exclusivamente na fonte.
Pessoa jurídica optante do simples ou isenta de IR IR devido exclusivamente na fonte.
Pessoa jurídica tributada pelo lucro real IR de fonte compensável com o devido, na apuração do resultado do período. O rendimento integra o lucro real.
Pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido ou arbitrado Rendimentos adicionados à base de cálculo do IR. O IR é compensável a partir de 1º de janeiro de 1997.
Carteiras de instituições na fonte Não se aplica a retenção na fonte. Carteiras dos fundos de investimento (exceto fundos de investimento imobiliário) são isentas de IR.
Entidades de previdência complementar, seguradoras e fundos FAPI Dispensada a retenção do IR na fonte sobre os rendimentos auferidos nas aplicações de recursos das provisões e reservas técnicas.


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