Em 30/03/2007 a Comissão de Valores Mobiliários, CVM, publicou a Instrução Nº450 que altera algumas das características e cria uma nova regulamentação para os fundos de investimento no Brasil. Essa nova regulamentação significa um marco para o mercado brasileiro de fundos de investimento, pois é o início de sua internacionalização.

A principal motivação da CVM foi preparar a regulamentação dos fundos de investimento para um cenário de menor rentabilidade dos títulos públicos e consequentemente dos investimentos em "renda fixa".

As alterações promovidas por essa instrução podem ser agrupadas em três grandes conjuntos, em função de sua motivação:

(i) melhorar o nível de informação dos investidores sobre os ativos e riscos das carteiras dos fundos;
(ii) ampliar as alternativas de investimento dos gestores, permitindo que possam buscar maior competitividade e maior rentabilidade;
(iii) assegurar que os distribuidores, gestores e administradores analisem cuidadosamente o perfil de risco dos investidores dos fundos.

Merece destaque também a seguinte medida introduzida pela instrução: os Fundos Multimercado podem aplicar até 20% de seu patrimônio em ativos no exterior e as demais classes de fundos podem aplicar até 10% de seu patrimônio. 

Para saber mais sobre a nova regulamentação da CVM acesse o site: http://www.cvm.gov.br

Um pouco de história

Até a edição da Instrução Normativa (IN) 450 da CVM, o grande marco para a indústria de fundos brasileira era a Instrução 409, publicada em agosto de 2004. A IN 450 atualiza e traz avanços, mas já com a 409 a indústria ganhava transparência e aumentava a clareza das informações ao investidor. Naquele momento foram consolidadas as antigas normas dos fundos de renda fixa, que eram de atribuição do Banco Central, e dos fundos de renda variável, antes normatizados pela CVM, em um único instrumento.

Na avaliação da ANBID, o investidor foi o grande beneficiário da Instrução 409 da CVM, por se tratar de uma legislação moderna que lhe garante proteção adequada e informações mais claras para que invista em produtos que atendam realmente às suas necessidades. Nessa instrução, a CVM classificou os fundos de investimento em sete categorias: Fundo de Curto Prazo, Fundo Referenciado, Fundo de Renda Fixa, Fundo de Ações, Fundo Multimercado e Fundo de Dívida Externa.

Antes de a Instrução 409 ser promulgada, a ANBID já contava com sua própria classificação de fundos, composta por tipos e subtipos. Após a publicação da instrução, a ANBID ajustou sua classificação à estrutura da CVM, mantendo, no entanto, os subtipos, que detalham ainda mais as características de uma determinada carteira e respeitam o conceito geral da classe a que o fundo pertence.

Hoje em dia, só não são regidos pela Instrução 450 da CVM fundos que possuem legislação própria, específica, como os fundos imobiliários, fundos de direitos creditórios e de participações, por exemplo.

CLIQUE AQUI PARA VISUALIZAR A INSTRUÇÃO 450
CLIQUE AQUI PARA VISUALIZAR A CONSOLIDAÇÃO DA INSTRUÇÃO 409

Os analistas sempre recomendam: "Veja primeiro quais são seus objetivos de investimento para só então fazer suas aplicações financeiras". Nunca esta recomendação foi tão importante.

Com a entrada em vigor da Conta Investimento e das novas Regras de Tributação, esta é uma recomendação que pode ser definitiva para o sucesso de seus investimentos.

A conta foi criada por meio da Lei nº10.892, de 13 de julho de 2004, e isentou da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF)* a migração entre investimentos. Isso quer dizer que você deixa de pagar a alíquota de 0,38% toda vez que trocar de aplicação.

As novas aplicações, no entanto, terão a incidência da CPMF*. Isso porque todo novo investimento deve passar por uma conta corrente antes de ser transferido para a Conta Investimento, e é nessa transferência que há a incidência da contribuição. Depois que os recursos estão na Conta Investimento, as movimentações entre investimentos contam com o benefício e são isentas da contribuição.

Porém, ficar pulando de "galho em galho" não é uma boa estratégia. Se, por um lado, a Conta Investimento possibilita a troca entre as aplicações sem a incidência da CPMF*, por outro, as novas Regras de Tributação dão vantagens para investimentos de longo prazo, premiando-os com alíquotas menores de Imposto de Renda (IR).

Fazem parte da Conta Investimento os Fundos de Investimento, os CDBs, os Títulos Públicos e Derivativos, excluindo apenas as operações com ajuste diário. Já os investimentos em Ações e Poupança podem ou não fazer parte da Conta Investimento, ficando a critério do cliente a opção pelo vínculo. As aplicações em Previdência não contam com o benefício.

Lembre-se de que a CPMF* incide normalmente sempre que houver movimentação em conta corrente. Só as movimentações na Conta Investimento estão isentas da contribuição. Porém, a tributação sobre os ganhos em seu investimento, o Imposto de Renda, continua incidindo normalmente e conta com alíquotas menores, dependendo do prazo em que os recursos permanecerem investidos.

Clique aqui e acesse a seção de perguntas mais frequentes do site do Banco Central

* A CPMF vigorou até 31/12/2007.